{"provider_url": "https://www.taguai.sp.leg.br", "title": "Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o", "html": "
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\"Acesso\r\n
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Informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no portal

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Transpar\u00eancia - antes de apresentar um pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, verifique se a informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel nesta se\u00e7\u00e3o.

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Pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o

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Pedido Eletr\u00f4nico

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Este site possui um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se desejar alguma informa\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o est\u00e1 publicada, fa\u00e7a um pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria s\u00e3o:

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Den\u00fancias D\u00favidas Elogios Pedidos de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o Reclama\u00e7\u00f5es Solicita\u00e7\u00f5es Sugest\u00f5es
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Pedido Presencial

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Se o cidad\u00e3o preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no endere\u00e7o que est\u00e1 no rodap\u00e9 do site.

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Relat\u00f3rio Estat\u00edstico

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O relat\u00f3rio de solicita\u00e7\u00f5es enviadas para a C\u00e2mara est\u00e1 dispon\u00edvel na p\u00e1gina da Ouvidoria por meio de gr\u00e1fico.

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Regulamenta\u00e7\u00e3o

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  • Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) - Federal n\u00ba 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dos \u00f3rg\u00e3os e entidades.
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  • Normativa do munic\u00edpio - resolu\u00e7\u00e3o ou lei que regulamenta a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do munic\u00edpio.
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Saiba mais sobre a LAI

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Veja o Infogr\u00e1fico

\r\n \"Infogr\u00e1fico
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