Índice de Transparência
por Interlegis
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última modificação
06/05/2026 14h50
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
O que é o Índice de Transparência?
É um projeto elaborado pela Secretaria da Transparência do Senado Federal, que incentiva a cultura de transparência no Brasil e permite à sociedade avaliar a evolução dos Legislativos Brasileiros no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ele segue padrões internacionais, com a construção de um ranking nacional de transparência legislativa.
Fases da Avaliação
O processo de avaliação deve ser feito em duas fases principais:
- Análise preliminar;
- Reavaliação para consolidação dos dados.
Vertentes Analisadas
São analisadas quatro vertentes básicas da abertura de dados:
- Informações sobre atividades legislativas;
- Informações administrativas;
- Controle social - interação e participação;
- Adequação aos parâmetros da LAI.