Índice de Transparência

por Interlegis — última modificação 06/05/2026 14h50
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.

O que é o Índice de Transparência?

É um projeto elaborado pela Secretaria da Transparência do Senado Federal, que incentiva a cultura de transparência no Brasil e permite à sociedade avaliar a evolução dos Legislativos Brasileiros no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ele segue padrões internacionais, com a construção de um ranking nacional de transparência legislativa.

Fases da Avaliação

O processo de avaliação deve ser feito em duas fases principais:

  1. Análise preliminar;
  2. Reavaliação para consolidação dos dados.
Vertentes Analisadas

São analisadas quatro vertentes básicas da abertura de dados:

  • Informações sobre atividades legislativas;
  • Informações administrativas;
  • Controle social - interação e participação;
  • Adequação aos parâmetros da LAI.

Veja o Infográfico

Entenda como a transparência será mensurada.

Infográfico sobre o Índice de Transparência