Dados Abertos
por Interlegis
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última modificação
06/05/2026 14h39
Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.
O que são Dados Abertos?
De acordo com o portal de Dados Abertos do Governo Federal e segundo a definição da Open Knowledge Foundation, dados ou conteúdos são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença.
Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta, como a que está declarada no rodapé deste site.
APIs e Conjuntos de Dados (JSON)
Publicamos 4 conjuntos de dados abertos estruturados, que podem ser acessados a partir das seguintes APIs: